01 Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ou a pessoa jurídica que representa ("Usuário", "Cliente") e o VisionQ ("nós", "Plataforma"), referente ao uso do serviço disponível em visionq.com.br.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
02 Descrição do Serviço
O VisionQ é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão da qualidade, disponibilizada sob assinatura, que reúne módulos como:
- Gestão de documentos e controle de versões;
- Não conformidades, ações corretivas e preventivas;
- Auditorias internas e externas;
- Inspeções com AQL e assinatura digital;
- Indicadores, KPIs e dashboards;
- Fornecedores, treinamentos, riscos, compliance e ESG.
O serviço é fornecido pela internet, podendo ser atualizado, aprimorado ou modificado a qualquer momento para melhoria contínua.
03 Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável por sua exatidão.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve manter a confidencialidade de sua senha, notificando-nos imediatamente em caso de uso não autorizado em suporte@visionq.com.br.
O administrador da conta é responsável por gerenciar os usuários de sua empresa e os respectivos níveis de acesso.
04 Período de Teste, Planos e Pagamento
O VisionQ oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o teste, a continuidade depende da contratação de um plano pago.
As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) por meio do Mercado Pago, aceitando cartão de crédito, PIX e boleto. Os valores e limites de cada plano estão descritos na página de Planos e Preços.
O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão do acesso e, persistindo a inadimplência, o cancelamento da conta. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
05 Obrigações do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
- Utilizar o serviço em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos;
- Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Não revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização;
- Responsabilizar-se integralmente pelos dados inseridos por si e por seus usuários.
06 Propriedade Intelectual
Todo o software, código, marca, identidade visual, layout, textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do VisionQ ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O VisionQ os trata apenas para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade, não reivindicando qualquer titularidade sobre eles.
07 Disponibilidade e Suporte
Envidamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, nos termos do nosso Acordo de Nível de Serviço (SLA).
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente em horários de menor utilização. O suporte é prestado em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelos canais oficiais.
08 Cancelamento e Rescisão
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago, não havendo reembolso de valores já quitados, salvo disposição legal em contrário.
Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro de um prazo razoável, findo o qual os dados poderão ser eliminados.
09 Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o VisionQ não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A responsabilidade total do VisionQ, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
10 Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações dos Usuários.
11 Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação da nova versão implica concordância com as condições revisadas.
12 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@visionq.com.br.